| Projeto: |
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PL 550 09/10/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-550/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0550-2001 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0550-2001
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| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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"ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE REMOÇÃO DE ÁRVORES OS APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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APOSENTADO / ARVORE / BAIXA RENDA / CORTE DE ARVORE / IMOVEL / ISENCAO / PAGAMENTO / PROPRIETARIO / REMOCAO / TAXAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0608-2002
ver documento Urb1129-2002
ver documento Fin1677-2002
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| Veto: |
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ver documento Vepl0550-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/10/2001 | Encaminhado em 19/10/2001 | | CCJ | Recebido em 19/10/2001 | Encaminhado em 28/05/2002 | | URB | Recebido em 28/05/2002 | Encaminhado em 22/08/2002 | | FIN | Recebido em 22/08/2002 | Encaminhado em 29/11/2002 | | ATM | Recebido em 29/11/2002 | Encaminhado em 14/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 12/06/2017 | | SGP23 | Recebido em 13/06/2017 | Encaminhado em 11/07/2017 | | SGP22 | Recebido em 11/07/2017 | Encaminhado em 02/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/08/2017 | Encaminhado em 08/08/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 05/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 17 em 07/06/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 915/2017 de 08/06/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 12/07/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 80/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as razões do veto total ao projeto de lei 550/01 de autoria do vereador toninho paiva, atraves do Documento Recebido nro. 449/2017
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